TCE identifica irregularidades nas unidades de saúde de Cuiabá após realizar vistoria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou irregularidades nas condições das unidades de saúde de Cuiabá/MT após uma vistoria. Uma auditoria realizada no dia 12 deste mês, constatou que há falta de medicamentos, ausência de transparência nas escalas médicas, controle de carga horária e problemas estruturais.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou por meio de nota que 54 unidades de saúde foram reformadas e outras 8 estão passando por reforma. Em relação a falta de medicamentos, a secretaria disse que assinou o contrato para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC) e possibilitar a aquisição de grandes volumes de medicamento com um melhor preço. Sobre o registro da jornada de trabalho, a secretaria informou que já implantou ponto eletrônico em toda as unidades de saúde. Já as escalas semanais dos profissionais, o órgão disse que aguarda a convocação dos aprovados no processo seletivo para depois fazer as lotações nas Unidades Básicas de Saúde.

No processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, foram inspecionadas 93 unidades de saúde da atenção primária em Cuiabá, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Saúde da Família (USF), os Programas de Saúde da Família (OS), os Centros de Saúde (CS) e as unidades de extensão.

O relator determinou o encaminhamento da discussão ao Comitê Temático da Saúde do TCE para que promova reunião para elaborar um plano de ação, com tarefas, metas e prazos de implantação do registro da jornada de trabalho dos profissionais de saúde nas unidades.

Durante as inspeções realizadas em 2019, a equipe técnica constatou que 26 das 93 unidades avaliadas funcionavam no mesmo prédio, apesar de se tratar de unidades distintas, com coordenações e equipes de saúde individualizadas, e cinco estavam em obra, com as atividades paralisadas.

Segundo o relator, foram identificadas obras iniciadas há mais de 18 meses e sem continuidade, prejudicando ainda mais o atendimento e o funcionamento regular das unidades.

A irregularidade mais grave enfrentada pela gestão da saúde, apontada pelos coordenadores entrevistados, foi a não concretização de melhorias nas unidades, sendo que 74% deles avaliaram como regular, ruim ou péssima as condições estruturais dos prédios, conforme o conselheiro.

Em relação a estrutura física, foram avaliados o estado de conservação do telhado, forro, pisos, paredes, portas e janelas, a distribuição das salas, em comparação à necessidade de atendimento. Identificou-se que mais de 65% das unidades possuem parede, telhado e forro em mau estado de conservação, danificados ou com infiltração, prejudicando a qualidade dos serviços realizados.

Sobre a insuficiência de insumos, foi apontada a falta de produtos básicos para o atendimento nas unidades. A equipe técnica apurou a insuficiência em 85%, além da falta, vencimento ou insuficiência em 88% das unidades básicas de saúde de Cuiabá.

Verificou-se ainda a ausência de escalas médias em 28% das unidades, além de escalas com nomes incompletos dos profissionais de saúde, inclusive dos médicos; escalas sem apresentação de horários, sem a identificação das especialidades dos profissionais e, também, escalas indisponíveis ao público.

Na inspeção, foi observado que em 94% das unidades existe algum tipo de controle de assiduidade, mas em 92% dos casos é feita de forma manual, sendo que em 5% das unidades o controle da frequência é efetuado por ponto eletrônico. Segundo o conselheiro, em algumas unidades não foi identificado nenhum tipo de controle de carga horária dos profissionais.

O relator votou por determinar e recomendar regras de padronização do controle de frequência em até 24 meses.

Segundo o TCE, a sessão foi realizada para garantir a regularidade e qualidade dos atendimentos prestados.
Por; G1 MT