O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o aviso de que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) poderá ser punido caso se recuse a cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado para o pós-intervenção na Saúde de Cuiabá.

Emanuel tem tentado derrubar o termo alegando que o “restringe” e “suprime” as prerrogativas do gestor, que retornou para o comando da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no dia 1º de janeiro.

O perfeito tentou várias vezes e já perdeu em três instâncias e vai perder sempre

Ele já teve dois recursos negados, um no Tribunal de Justiça do Estado e outro no Supremo Tribunal de Justiça.

“O perfeito tentou várias vezes e já perdeu em três instâncias e vai perder sempre, porque nós não estamos brincando de fazer Saúde, não estamos brincando de fazer TAC. É uma lei, uma norma. […] Não cumpriu lei tem penalidade”, afirmou.

A declaração do conselheiro reitera o que foi dito pelo procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, que afirmou que Emanuel pode sofrer uma “intervenção total” na Prefeitura caso se negue a cumprir o TAC.

O termo, aprovado ainda na época da intervenção, prevê uma série de medidas para que a Saúde de Cuiabá não volte à situação de calamidade.

Ao defender o TAC, Sérgio Ricardo afirmou que o termo foi elaborado por uma equipe técnica que acompanhou os dez meses em que o Estado administrou a secretaria municipal. Ele ainda esclareceu que o termo não é temporário e precisará ser seguido pelas gestões que passarem pelo Palácio Alencastro.

“O TAC não é um documento temporário, momentâneo, é uma cartilha. Sai prefeito e entra prefeito, vai precisar cumprir essas medidas. As instituições não vão mais permitir que pessoas morram na fila de cirurgia”, completou.