O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu prazo de 15 dias para que o Diretório Estadual do MDB, sob comando do deputado federal Carlos Bezerra, devolva à União o valor de R$ 20,6 mil.

A determinação é assinada pelo juiz eleitoral Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e foi publicada nesta semana.

Trata-se de cumprimento de sentença do processo que reprovou as contas do partido nas eleições de 2014 e determinou a reposição ao erário de recursos do Fundo Partidário.

Consta nos autos que a sigla realizou acordo para pagar o valor parcelado em 12 vezes. No entanto, conforme a União, nenhuma parcela foi quitada.

Diante disso, pediu a intimação da legenda para que efetue os pagamentos sob risco de execução da dívida.

A execução de dívida nada mais é do que a cobrança judicial de uma dívida. Ela é utilizada como último recurso, quando as cobranças extrajudiciais não surtem efeito para recebimento do título.

“Defiro o pleito formulado pela União ao id. 18182063 e determino seja a agremiação executada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer administrativamente, remindo os débitos em atraso, sob pena de rescisão do termo, em razão da prática de atos contrários às suas determinações e retomada da execução”, diz trecho da determinação.