CÂMARA CONCLUI A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE SEGUE PARA PROMULGAÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) que altera a cobrança e a repartição de impostos entre governo federal, estados e municípios, a Reforma Tributária.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 371 votos contra 121, mais de 60 a mais que o mínimo necessário.

O texto substitui diversos tributos sobre o consumo por dois impostos sobre valor agregado, parecido com o modelo adotado por mais de cem países. Dessa forma, o IPI, o PIS e a Cofins, que são tributos federais, serão substituídos pelo CBS, que será gerido pelo governo federal. Já o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS, que será gerido por estados e municípios.

Além disso, os impostos serão cobrados nos locais de destino das mercadorias e serviços, e não mais no seu estado de origem. O texto define uma fase de transição de sete anos até a mudança completa, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.

O IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, será distribuído para estados e municípios a partir de decisões de um conselho federativo, chamado Conselho Gestor do IBS, sem a participação do governo federal.

A proposta foi aprovada pela Câmara em julho e depois alterada pelo Senado. Ao voltar para a Câmara, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu trechos que foram anexados pelos senadores, como maneira de permitir a promulgação dos trechos já aprovados pelos deputados e mantidos pelo Senado.

Além de simplificar a cobrança de impostos, a proposta isenta de tributos os itens da cesta básica. E vários produtos e serviços terão alíquotas reduzidas, como o setor de serviços.

O texto do Senado também prorrogou, até o final de 2032, benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas por meio da concessão de crédito presumido da CBS.

Partidos da oposição criticaram o texto e obstruíram a votação. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a reforma aumenta a carga tributária.

“Mas o que estou sendo aqui é contra aumento de impostos. É contra benefícios setoriais. É contra utilizar-se de um argumento que é positivo, ou seja, descomplicar o sistema tributário manicomial brasileiro para esconder todos os outros dispositivos desta PEC, que não é de reforma tributária verdadeira. É uma PEC do Lula e do PT para ampliar o tamanho do Estado.”

Além dos novos impostos que substituirão os atuais, a reforma cria um imposto seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O texto aprovado mantém benefícios fiscais para a indústria automotiva e para a Zona Franca de Manaus. Destaque que retirava benefícios para fábricas de automóveis e autopeças instaladas no Nordeste foi rejeitado pelo Plenário.

O relator, Aguinaldo Ribeiro, classificou a proposta como um avanço histórico.

“Nós estamos trazendo não só a simplificação. Nós estamos trazendo a eliminação da cumulatividade. Nós estamos combatendo e trazendo transparência para o nosso país porque hoje o nosso cidadão não sabe quanto paga de imposto neste país, porque nosso sistema não é claro. Ele é pesado e pesado sobre os que mais precisam no nosso país, sobre os mais desprotegidos porque ele é regressivo. Ou seja, quem precisa mais é justamente quem paga mais.”

O autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse que a reforma vai impulsionar o crescimento da economia.

“Vai destravar nossa economia, vai fazer o Brasil voltar a crescer, gerando emprego e renda para a população. Uma reforma que simplifica o sistema, que é justa e vai fazer com que os mais pobres paguem menos impostos.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também comemorou a aprovação e considerou o texto final o melhor possível para o país.

“Nós procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica, que atraia investimentos, que os investidores, as empresas, as indústrias, o agronegócio, os serviços. Nós não temos a ousadia de dizer que fizemos o texto perfeito, mas um texto possível dentro de um Parlamento que tem a diversidade de pensamentos que tem o nosso e a qualidade, também diversificada, de mentes que pensam e agem diferente, mas que representam na sua essência a população.”

Depois de aprovada em dois turnos na Câmara, a reforma será inserida na Constituição depois de promulgada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital