CÂMARA PODE VOTAR PAUTA VERDE E MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO ANTES DAS LEIS ORÇAMENTARIAS PARA FECHAR O ANO. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS CONTA MAIS SOBRE A PAUTA DE VOTAÇÕES.

Com a agenda do Congresso cheia na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que também haverá sessões deliberativas da Câmara todos os dias.

“De segunda a sexta, todos os dias de sessão pra votarmos e terminarmos o ano bem. Orçamento, LDO, possibilidade de apostas, a questão do combustível do futuro do Paten, pode entrar crédito de carbono, tem o Ensino Médio. Tem uma pauta razoável semana que vem”.

O projeto (PL 5230/23) que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil foi apresentado pelo governo para substituir o chamado Novo Ensino Médio, aprovado em 2016 e que deveria entrar em vigor este ano. O deputado cearense Idilvan Alencar (PDT-CE) explica que o modelo foi rejeitado por pais e alunos.

“Um dos principais debates da educação brasileira em 2023 foi a mudança no Novo Ensino Médio. E essas mudanças não se deram por acaso, elas são motivadas pela rejeição de professores e estudantes a essa proposta, uma rejeição que não é de hoje, é de 2016, e foi confirmada numa ampla e longa pesquisa que o MEC fez”.

O relator do projeto é o deputado pernambucano Mendonça Filho (União-PE), que era o ministro da Educação quando o Novo Ensino Médio foi lançado.

“Apenas 7% dos estudantes que concluem o ensino médio têm conhecimento pleno em matemática. Isso é uma vergonha! Apenas 30% dos estudantes brasileiros, quando concluem o ensino médio, têm pleno conhecimento e domínio de português. E há pessoas que ainda defendem esse sistema. Esse sistema está vencido, ultrapassado”.

O projeto do Novo Ensino Médio tranca a pauta do plenário, assim como as emendas do Senado ao projeto que regulamenta as apostas online (PL 3626/23).

A regulamentação do mercado de carbono (PL 412/22) e o projeto (4516/23) do combustível do futuro fazem parte da agenda da chamada Economia Verde. O deputado Merlong Solano (PT-PI) explica a proposta que traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes.

“Trata-se de uma proposta muito oportuna do Governo do Presidente Lula, que objetiva a substituição gradativa do combustível de origem fóssil na aviação civil até uma redução de 10% em 2037, assim como a substituição gradativa do diesel de origem fóssil nos veículos a motor a diesel, sendo substituído pelo diesel verde.”

Estão na pauta da Câmara ainda o projeto das Empresas Estratégicas de Saúde (PL 2583/20)  e o projeto (PLP 242/23) que dispõe sobre a compensação pela União de eventual redução do Fundo de Participação dos Municípios por queda na arrecadação nos próximos três anos. O deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT-RS), explica a importância de se garantir os valores nos repasses do FPM

“Os Municípios gaúchos e brasileiros, de resto de todos os Estados da Federação, vivem um drama no que diz respeito ao desaquecimento da economia, especialmente às perdas do FPM — Fundo de Participação dos Municípios, que são decorrentes do IPI, do Imposto de Renda, dos impostos federais, que formam o fundo que é partilhado”.

E o Congresso pode realizar sessões na quarta e na quinta-feira para concluir a votação de vetos presidenciais e projetos de créditos suplementares, além de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/23) e a Lei Orçamentária (PLN 29/23) para o ano que vem.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz