Três relatórios de auditorias realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) por determinação da 7ª Vara Criminal de Cuiabá no âmbito da Operação Espelho não chegaram ao conhecimento da Justiça estadual, o que impediu que as investigações fossem encaminhadas à Polícia Federal e Ministério Público Federal. Os documentos, agora em mãos da PF, serão analisados se houve uma suposta obstrução de Justiça, já que não constam no inquérito da investigação conclusa em agosto passado.

Os documentos confirmam que os recursos pagos nos contratos investigados eram oriundos do governo federal, o que obrigaria que as investigações fossem encaminhadas para a Polícia Federal e Justiça Federal. A possível omissão de não apresentar tais relatórios agora está sendo investigada pela PF, que recebeu os documentos via denúncia anônima.

Os relatórios foram solicitados em junho de 2021, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Espelho. No bojo da decisão, a Justiça estadual solicitou que a CGE fizesse uma auditoria nos pagamentos realizados pelo Estado à empresa investigada na época.

A ordem de serviço só ocorreu em fevereiro de 2022, sete meses depois. Com isso, auditores do Estado iniciaram os trabalhos. Em setembro de 2022, os relatórios 66, 67 e 68 de 2022 foram confeccionados e revelaram, por exemplo, que os contratos com a LB Serviços Médicos, entre os anos de 2019 a 2021, foram pagos com Recursos do Tesouro -Transferências da União -Administrados pelo Estado’, diz trecho do quadro do relatório 0067/2022.

Segundo o documento, foram pagos R$ 1.329 milhão entre setembro de 2019 e janeiro de 2020 ao Hospital Regional de Sinop (HRS) da Fonte 112, que é dinheiros repassados pelo governo federal ao Estado. Já o relatório 66/2022 aponta que os pagamentos indenizatórios para a empresa partiram da Fonte 312, que são recursos para apoio das ações e serviços de saúde, também vieram do governo federal. No caso, foram R$ 11.4 milhões pagos por a título indenizatórios entre 2020 e 2021 para as investigadas que atuavam no Hospital Regional de Alta Floresta.

‘De todo exposto, verifica-se que a SES/MT podia ter realizado os procedimentos licitatórios necessários para a contratação dos serviços hospitalares a serem prestados no hospital, sem a necessidade de contratação direta e pagamento indenizatório’, diz trecho da conclusão dos auditores nos 3 relatórios. Ainda não se sabe por quais razões os relatórios não foram encaminhados corretamente ou se houve alguma resistência interna.

Isso porque a conclusão ocorreu durante as eleições do ano passado, quando o governador Mauro Mendes buscava à reeleição e o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), buscava uma vaga de deputado estadual. Não se pode calcular o impacto que teria, caso as investigações fossem para a esfera federal.

Pablo Rodrigo

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