Com o tema “Retenções Previdenciárias, Impactos do eSocial e da EFD-Reinf”, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou nesta quarta-feira (26) uma palestra para gestores e técnicos de prefeituras. O evento, transmitido no formato on-line, contou com a participação de cerca de 140 representantes de prefeituras, entre contadores, controladores internos, técnicos responsáveis pelo setor de recursos humanos, entre outros.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que deve complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais.

A palestra foi ministrada pela professora Regina de Souza Kuntze, que assinalou que a EFD-Reinf  é o sistema que leva ao governo federal informações sobre o prestador e o tomador do serviço, além das condições do contrato. “As informações devem ser enviadas mensalmente por todos os órgãos públicos tomadores de serviço. O não envio pode acarretar sanções, como multas e travamento da Certidão Negativa de Débito”, explicou, acrescentando que a EFD-Reinf passou a ser obrigatória para órgãos púbicos em 2022.

A professora ressaltou que com a facilidade no cruzamento de informações e maior controle do governo, as obrigações relativas à retenção do INSS, incluindo a retenção adicional, passaram a ser objeto de avaliação automática, exigindo muito cuidado quanto à qualidade e consistência dos dados.

O envio de informações à Receita Federal de forma eletrônica tem possibilitado ao órgão identificar irregularidades, notificar com mais agilidade, bem como autuar caso haja descumprimento da legislação.

De acordo com os dados apresentados na palestra, o governo federal consegue detectar de forma automática o não cumprimento de prazo na declaração das informações,  ausência de registros obrigatórios, inconsistência entre dados enviados, incoerência entre campos preenchidos, além dos eventos do prestador em desconformidade com os informados pelo tomador do serviço.

A consultora contábil da AMM, Waldna Fraga, que participou da palestra, destacou que os municípios devem estar muito atentos ao envio correto das informações uma vez que os dados são averiguados de forma rigorosa pelo governo federal. “A AMM já realizou várias capacitações com o objetivo de orientar as prefeituras sobre o cumprimento das obrigações legais, para garantir maior segurança no envio dos dados, bem como evitar sanções que possam prejudicar as gestões municipais”, ressaltou.

Entre os temas abordados na palestra estão os seguintes: Cenário da terceirização com a vinda do eSocial e da EFD-Reinf; O que muda para contrato de prestadores de serviços com cessão de mão de obra ou empreitada) com o eSocial e a EFD-Reinf; Órgão Público tomador dos serviços e as responsabilidades de elaboração de laudo e programa de saúde e segurança do trabalho-SST dos serviços que são terceirizados; Retenções previdenciárias – como fica para prestadoras de serviços do Simples Nacional; Riscos no LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho), e seus impactos nas retenções em notas fiscais; Riscos no LTCAT e os envios na EFD-Reinf (escrituração fiscal digital das retenções), entre outros.

Workshop – O eSocial também será tema de um  workshop que será realizado no dia 02 de agosto, das 10h às 12h (horário de Brasília). O evento ocorrerá por meio virtual, na plataforma Teams, com acesso pelo link https://shre.ink/receitafederal1rf

A realização é da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília–DF da 1ª Região Fiscal, por meio da Equipe Regional de Órgãos do Poder Público (EOPP), que destacam a importância da participação dos representantes das prefeituras. O objetivo é subsidiar ações a serem tomadas pelos municípios visando uma melhoria no cumprimento de suas obrigações junto à Receita Federal, haja vista inconsistências reiteradas nos dados informados no eSocial/DCTFWeb e recolhimentos.

Fonte: Agência de Notícias da AMM