Justiça aceita denúncia contra 15 policiais militares de Campinas investigados por coação, fraude e homicídio; 10 estão presos
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público (MPSP) contra 15 policiais militares de Campinas (SP) investigados por coação, fraude, homicídio e outros crimes. A informação foi confirmada ao g1 nesta terça-feira (21) pelo 2º promotor de Justiça Militar Edson Correa Batista. Dos 15 agentes, dez estão presos e cinco responderão em liberdade. Veja a lista de réus abaixo.
A apuração foi realizada pela Corregedoria da Polícia Militar a partir de uma delação, que culminou, num primeiro momento, com a prisão de 11 policiais em 23 de novembro, vinculados ao 35º Batalhão de Polícia Militar do Interior (35º BPMI).
Além dos 11 presos na ocasião, outros 50 policiais foram afastados como parte da “adoção das medidas correcionais em desfavor daqueles que descumpriram as leis e desonraram as cores dessa farda histórica”, disse a Secretaria de Segurança Pública de SP em nota – leia o texto na íntegra no fim da reportagem.
O caso repercutiu na Assembleia Legislativa (Alesp) na última quinta (16), quando a deputada estadual Adriana Borgo (PROS), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou a decisão do comando da PM de afastar os policiais. Ela disse que a maioria dos agentes é inocente e indicou que é comum os batalhões terem armas apreendidas para serem apresentadas “na hora certa”.
O inquérito teve 20 dias para ser concluído e foi submetido pelo MPSP na semana passada à Justiça. O recebimento da denúncia foi assinado pelo juiz Ronaldo João Roth na noite da última sexta-feira (17), antes do início do recesso do judiciário.
Crimes apurados e prisões
Entre os acusados, há sargentos, cabos e soldados. A maior parte – os dez presos – responde pelos crimes de maior gravidade. Na época das prisões preventivas, a decisão judicial citava “morte de inocentes apenas com a intenção de satisfazer o desejo pessoal de liquidar pessoas, coagir testemunhas e fraudar locais de crime”.
Segundo o promotor, um sargento que estava na lista dos 11 vai responder em liberdade, pois teria tido uma participação menor nas ocorrências apuradas, crime de prevaricação – quando um funcionário público tenta obter vantagens com o cargo fedsonque ocupa. Os demais quatro acusados também respondem em liberdade.
“A prisão no nosso país é uma medida excepcional. E para esses casos [que respondem em liberdade] entenderam que esses policiais não estavam gerando risco, intimidando testemunhas, não havia prova definitiva que eles participassem de forma mais contundente nos crimes de homicídio, por exemplo”, disse.
A decisão judicial aponta, ainda, outros crimes, além dos previstos no Código Penal Militar. São eles: associação criminosa, fraude processual, invasão de dispositivo informático, de serviço e contra a ordem administrativa militar. Ainda, cometeram, em tese, crimes previstos em legislação extravagante comum, como o de interceptação ilegal e porte ilegal de arma.
O promotor Edson Correa Batista afirmou, ainda, que houve pedidos de habeas corpus e liberdade provisória por parte da defesa dos policiais presos, mas foram todos indeferidos. Os dez PMs estão no Presídio Militar Romão Gomes, na capital paulista.
Oitivas começam em janeiro
Com o recesso do judiciário, a previsão é que em meados de janeiro comecem as oitivas de testemunhas de acusação, explicou Batista. Depois, as de defesa, os interrogatórios, a fase das alegações finais e, por fim, o julgamento.
“É um processo que a gente estima que seja, apesar do número de réus envolvidos e advogados, a gente acredita que seja breve”.
Quem são os réus
Veja, abaixo, a lista de policiais na ordem em que constam na denúncia aceita pela Justiça Militar. Até a publicação da reportagem, apenas a defesa de um dos réus foi localizada.
- 2º sargento da PM Willians de Souza Bento
- Cabo da PM Orezio Marques Fernandes
- Cabo da PM Homero Pereira Gonçalves
- Soldado da PM Wesley Beli Angelico
- 1º sargento da PM Osmar de Oliveira Novais
- Soldado da PM Francimar Alberto Rodrigues
- Cabo da PM Wagner Ricardo Pereira
- Soldado da PM Robson Dal Gallo
- Soldado da PM Wellington Jorge da Silva
- Cabo da PM Rafael Fernando Rodrigues dos Santos
- Soldado da PM Luis Gustavo Cichetti Moreira
- Cabo da PM Jackson Moisés Bastos de Jesus
- 1º Sargento da PM Francisco Rosa Neto
- Soldado da PM João Wesley de Oliveira Pedro
- Soldado da PM Paulo Cesar Ambrósio
