O deputado federal José Medeiros (PL) criticou a Reforma Tributária promulgada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (20).

 

Para ele, a medida tem como única finalidade aumentar impostos para tapar o “rombo” da gestão do presidente Lula (PT).

 

“A tão sonhada Reforma Tributária se tornou um pesadelo para os brasileiros, uma vez que o objetivo do governo do PT é apenas aumentar os impostos, penalizar o cidadão, como forma de compensar o crescimento do estado e a má gestão”, afirmou Medeiros na tribuna da Câmara.

 

“Nosso receio é que a forma cause impacto negativo na vida da população, com o crescimento dos índices de desemprego”, acrescentou.

 

O parlamentar lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o governo, em 2022, com um superávit de R$ 50 bilhões, mas o governo Lula vai terminar o seu primeiro ano de mandato com um déficit de quase R$ 200 bilhões.

 

“Gastaram demais, aliás, o PT quando não está mentindo, está gastando e agora estão querendo que o povo pague essa conta. É uma reforma para arrecadar e tapar o buraco. Além de penalizar os mais humildades, a reforma petista pode prejudicar Mato Grosso e o setor produtivo que tanto ajuda o Brasil”, disse.

 

Erro em reforma

 

Para o deputado, a reforma aprovada e agora promulgada “não tem como dar certo”. Ele disse acreditar que a gestão petista quer aumentar os impostos para poder gastar.

 

Medeiros cita ainda, que devido à reforma tributária vários estados já anunciaram que vão aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços). Em Mato Grosso, o Governo do Estado já assegurou que não vai aumentar o ICMS.

 

“É lamentável, pois uma reforma tão importante para o Brasil tenha sido aprovada para beneficiar apenas o PT. Estamos sobre a égide de um governo que tem a personalidade voltada para gastar e desperdiçar, principalmente com viagens do Lula e da Janja Silva (primeira-dama)”, completou.

 

A reforma

 

A reforma aprovada prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. Uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

 

Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente, à exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus.

 

A sessão desta quarta marca ainda o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo modelo, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033.

 

A partir de agora, o Executivo terá até 180 dias para enviar os projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma uma das prioridades do Congresso no próximo ano. Segundo as contas do Ministério da Fazenda, a alíquota-base está estimada em 27,5%.

 

O governo trabalha com o envio de ao menos três propostas para, entre outros temas, criar o comitê gestor formado por estados e municípios e definir regras e alíquotas dos novos tributos, incluindo regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA.