O governador Mauro Mendes (União) tentará um diálogo com os deputados estaduais para engessar um percentual das emendas impositivas a serem destinadas para a Saúde no orçamento do ano que vem.

No último dia 15, Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Assembleia Legislativa a aumentar o valor das emendas parlamentares impositivas para 2% do orçamento do Estado já para 2024. Antes, o valor era só de 1%.

Ocorre que, metade do valor deve ser – obrigatoriamente – destinado para a Saúde do Estado. O montante total das emendas está na média de R$ 600 milhões.

Com a decisão, Mendes quer fazer com que o montante destinado à pasta (R$ 300 milhões) sejam rateados da seguinte forma: 40% para programa de cirurgias e 20% para a infraestrutura. Ficando 40% a livre demanda dos parlamentares.

“Com os deputados que eu conversei, não vi ninguém discordar. Porque é uma aplicação bastante razoável. É garantir que R$ 120 milhões vão para cirurgias, e outros R$ 120 milhões fiquem livre para custeio e 20% para infraestrutura, que pode comprar um ambulância, reformar um PSF, melhorar o padrão das unidade”, disse.

“Alias, não foi nem uma proposta minha, foi uma proposta construída e dialogando com alguns deles, e eu achei bastante sensata”, emendou.

O governador revelou que já conversou com o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (União), o primeiro-secretário Max Russi (PSB), vice-líder do Governo Beto Dois a Um (PSB).

A destinação dos recursos será feita por meio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a ser votado nos primeiros dias de janeiro.

“Agora, vamos ver o que eles aprovam na lei. Eu estou preocupado com a correta e melhor aplicação desses R$ 300 milhões na Saúde”, disse o governador.