Municípios iniciam segundo semestre com queda no repasse do FPM

Nesta sexta-feira (28), as prefeituras de Mato Grosso vão receber o montante de R$ 79.627.010,25, referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Os três repasses do mês totalizam R$ 190.802.909,56, que representam uma redução de 12,60% se comparado ao transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 218.307.243,01.

A diferença é resultado das restituições de Imposto de Renda (IR), que integra a receita do Fundo, e da acentuada redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O levantamento da arrecadação é feito semanalmente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que, embora a redução no repasse já seja esperada no segundo semestre, considerando as restituições do Imposto de Renda, o recuo financeiro impacta as contas das prefeituras. “O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e as oscilações no repasse podem comprometer o planejamento local. Por isso é preciso cautela nesse período de redução na transferência para não haver desequilíbrio orçamentário”, assinalou.

Os repasses do FPM de julho já consideraram os novos coeficientes de distribuição do Fundo, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023.

Dos 141 municípios mato-grossenses, 36 tiveram mudanças no coeficiente adotado para repasse, sendo que 20 apresentaram acréscimo, 16 redução e os demais mantiveram os mesmos coeficientes. A alteração é baseada no resultado do censo demográfico realizado pelo IBGE, considerando que a transferência constitucional utiliza como critério o número de habitantes de cada localidade.

Composição – O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Em 2021 foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso está sendo transferido, de maneira gradual, tendo começado com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.