OS DEPUTADOS PODEM RETOMAR NESTA SEMANA A VOTAÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL. OUTRO ASSUNTO QUE PODEM ENTRAR EM PAUTA É A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, COMO INFORMA O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Os deputados podem votar nesta semana o novo marco fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O texto voltou para avaliação da Câmara depois que o Senado modificou a proposta.

O relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), busca consenso para a votação, a partir de reuniões com líderes partidários e o governo.

Os senadores retiraram da base de cálculo dos limites de gastos as despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e com as áreas de ciência e tecnologia. Cajado defende o texto aprovado na Câmara.

“Se depender de mim, eu quero defender o meu relatório. Mas já disse e repito: não farei mais cavalo de batalha sobre os pontos que eu entendo que devam ser mantidos das alterações feitas no Senado. Despesa é despesa, independente da meritocracia daquela área. Eu acho injusto colocar Ciência e Tecnologia fora da base de cálculos e não colocar o Bolsa Família e as despesas com a saúde.”

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/23), a LDO, no Congresso e o envio pelo governo da lei orçamentária para o ano que vem dependem da aprovação do novo marco fiscal.

Outra matéria que tem urgência para votação é a medida provisória (MP 1172/23) que reajustou o salário mínimo para  1.320 reais. O relator, deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, incorporou ao texto a política permanente de valorização do salário mínimo, com aumento real baseado no crescimento da economia. Ele incluiu, ainda, na proposta a correção da tabela do imposto de renda para pessoas físicas, aumentando a faixa de isenção para 2.112 reais, podendo chegar a 2.640 reais com os descontos previstos. Mas o ponto que vem criando dificuldades para a votação é a taxação de rendimentos no exterior acima de 6 mil reais.

“Introduzi a tributação sobre quem tem aplicação de capital em países estrangeiros, tratando, por exemplo, das offshore, com um modelo em que acabamos com o diferimento da tributação por tempo indeterminado, acabamos com os privilégios, porque, na situação atual, quem investe capital no exterior paga muito menos tributo do que quem investe capital financeiro dentro do próprio Brasil. Essa é uma situação que precisa ser modificada.”

Os deputados podem votar ainda projeto que fixa cotas de conteúdo nacional em plataformas de filmes e séries (PL8889/17); e o que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (PL 1.434/11). A presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), defende a aprovação da matéria.

“Se nós queremos que o aluno pobre, o aluno negro, o aluno da escola pública faça faculdade de forma inclusiva, nós precisamos de políticas robustas, de políticas de Estado, de permanência e de assistência estudantil.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz