O PL prevê que esses espaços teriam a finalidade de garantir abrigo imediato a essas adolescentes e os seus bebês, a fim de retirá-las da situação de rua e dos riscos dessa condição vulnerável. As jovens serão recebidas por equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Esses profissionais serão responsáveis por prestar atendimento, além oferecer orientações sobre a prevenção contra a possibilidade de nova gravidez precoce e os riscos que isso representa para a saúde das jovens.

“Poucos dados são coletados sobre as mães adolescentes em situação de rua, embora uma série de violações de direitos torne esse grupo particularmente suscetível à gravidez, às doenças sexualmente transmissíveis, abusos e exploração sexual, limitado acesso à informação e a serviços de saúde e de planejamento familiar, uso abusivo de drogas e comportamento sexual de risco. Mesmo assim, sabemos que o número de mães que moram com seus filhos nas ruas é grande e tem crescido ainda mais”, destacou o parlamentar.

O projeto apresentado diz ainda que a estrutura dos espaços de acolhimento deverá ser obrigatoriamente compatível com um ambiente residencial, ficando garantido às adolescentes acompanhamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além de estabelecer que o Poder Executivo Estadual poderá realizar parcerias com os municípios, visando a implantação dos espaços de acolhimento, de acordo com as regiões com maior incidência de pessoas vivendo em situação de rua.