PL diz que cada banheiro deve ser destinado para cada indivíduo “respeitando seu sexo biológico”

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiro unissex, que não é destinado a um gênero específico, em estabelecimentos públicos ou privados em Mato Grosso.

A matéria é de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União). Na votação, realizada na quarta-feira (27), não houve nem discussão e apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) votou contra.

“Considera-se banheiro unissex/neutro o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, que pode ser utilizado tanto por homens quanto por mulheres, com base na identidade de gênero”, diz trecho do texto. “Os banheiros devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico”, diz o projeto.

Ficam isento apenas aqueles banheiros familiares usados em estabelecimentos por pais e filhos pequenos. “Considera-se banheiro de uso familiar aquele destinado ao uso de pais ou representante legal com crianças de até 10 (dez) anos de idade”, escreveu. Também ficam isentos os estabelecimentos que tenham apenas um banheiro, desde que este seja de uso individual.

Ao justificar a proposta, Rezende afirma que a instalação de banheiros unissex fere o direito à intimidade e ocasiona constrangimentos entre os indivíduos.

Na justificativa, ele cita a insegurança dos banheiros unissex para mulheres e crianças que teriam que dividir o espaço com com homens.

“O levantamento publicado pelo jornal britânico “Sunday Times” relatou o risco de abuso sexual em banheiros públicos que sejam unissex. […] Quase 90% dos casos de violência sexual e assédio na Inglaterra aconteceram em banheiros neutros de gênero”, diz a justificativa.

Penalização

O PL ainda prevê que os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos a pagar multa equivalente a mais de R$ 22 mil, além de suspensão de 5 dias das atividades.

Em caso de reincidência em um período inferior de um ano o estabelecimento terá suas atividades canceladas.

Polêmica na AL

Ainda na justificativa, o deputado alega que a proibição não trata de nenhuma forma de descriminação, como homofobia e transfobia.

Apesar disso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) se mostrou contra o texto e defendeu que a utilização de banheiros neutros é comum no cotidiano.

“É uma conversa fiada, uma balela esse negócio, é um pessoal doente que tudo eles veem como sexo, como transtorno. Não existe isso, o Estado Brasileiro é muito preparado para essa questão”, disse.

VITÓRIA GOMES MIDIA NEWS

ALMT